6010286-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.401,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANE FREITAS COSTA

CPF 832.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/03/2026, 22:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 22:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:08

Processo Desarquivado

02/12/2025, 07:23

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:40

Despacho

•12/03/2025, 09:40

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Decisão

•29/05/2025, 22:25

Sentença

•30/06/2025, 12:15

Decisão

•31/07/2025, 22:21

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Decisão

•09/12/2025, 21:08

Decisão

•11/03/2026, 10:01

Decisão

•24/03/2026, 07:50