6000769-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.770,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCELIA LOBATO DE CARVALHO

CPF 693.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/03/2026, 18:30

Processo Desarquivado

14/03/2026, 18:28

Processo Reativado

14/03/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:56

Publicado Certidão em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCELIA LOBATO DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000769-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

27/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 15:41

Decisão

•12/03/2025, 17:29

Decisão

•12/03/2025, 17:29

Sentença

•21/05/2025, 14:43

Sentença

•21/05/2025, 14:43

Despacho

•16/03/2026, 11:13