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6025600-54.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.979,36
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA MENDES DOS SANTOS
CPF 735.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 12:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 20:38Expedição de Alvará.
06/10/2025, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 12:29Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 16:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2025, 02:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/07/2025, 10:47Conclusos para decisão
17/07/2025, 06:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025, 06:31Juntada de Certidão
17/07/2025, 06:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/07/2025, 20:18Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025, 20:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/07/2025, 20:18Documentos
Despacho
•10/01/2024, 08:42
Decisão
•31/01/2024, 14:59
Sentença
•18/07/2024, 21:16
Ato ordinatório
•14/08/2024, 08:16
Ato ordinatório
•09/10/2024, 13:37
Decisão
•09/12/2024, 12:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/01/2025, 09:17
Decisão
•05/02/2025, 14:20
Decisão
•05/02/2025, 14:20
Decisão
•03/04/2025, 11:01
Decisão
•03/04/2025, 11:01
Decisão
•08/05/2025, 11:08
Decisão
•15/07/2025, 09:20
Decisão
•17/07/2025, 10:47