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6008718-46.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.485,87
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
UESLEI DOS SANTOS BARROS
CPF 533.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:05Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 11:36Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2026, 09:17Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 18:28Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 11:24Conclusos para decisão
09/03/2026, 12:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:39Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2026, 10:07Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 12:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2026, 12:33Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/01/2026, 12:33Expedição de Mandado.
20/01/2026, 10:33Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2025, 09:12Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2025, 17:09Documentos
Decisão
•27/02/2025, 08:13
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/06/2025, 11:27
Ato ordinatório
•21/10/2025, 09:00
Ato ordinatório
•21/10/2025, 09:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/11/2025, 17:09
Decisão
•17/11/2025, 09:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/02/2026, 10:07
Decisão
•25/03/2026, 11:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/04/2026, 09:17
Ato ordinatório
•27/04/2026, 11:36
Ato ordinatório
•27/04/2026, 11:36