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6053114-45.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.073,39
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DO ROSARIO LIMA
CPF 691.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2026, 16:09Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:11Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 10:14Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2026, 12:36Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/02/2026, 12:36Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/02/2026, 12:36Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 08:35Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2025, 12:54Conclusos para decisão
05/12/2025, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 09:48Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 09:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:14Documentos
Decisão
•09/10/2024, 11:21
Decisão
•18/11/2024, 12:03
Decisão
•09/04/2025, 14:50
Decisão
•09/04/2025, 14:50
Decisão
•05/05/2025, 19:55
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Sentença
•21/05/2025, 14:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/06/2025, 11:32
Planilha de Cálculo
•14/06/2025, 11:32
Decisão
•19/08/2025, 08:55
Decisão
•19/08/2025, 08:55
Ato ordinatório
•10/10/2025, 09:48
Ato ordinatório
•10/10/2025, 09:48
Decisão
•05/12/2025, 12:54
Ato ordinatório
•05/02/2026, 08:35