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0028700-27.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2020
Valor da Causa
R$ 26.392,05
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA
CPF 680.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 13:07Transitado em Julgado em 30/03/2026
31/03/2026, 13:06Juntada de Certidão
31/03/2026, 13:06Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 10:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 10:38Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:38Juntada de alvará de transferência - credor
22/03/2026, 10:12Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 11:24Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:13Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:53Realizado Cálculo de Tributos
09/03/2026, 09:30Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
09/03/2026, 09:30Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
06/03/2026, 07:36Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2026, 07:36Juntada de Certidão
06/03/2026, 07:36Documentos
Decisão
•10/09/2020, 12:14
Decisão
•09/11/2020, 11:48
Decisão
•01/03/2021, 11:11
Decisão
•15/04/2021, 18:42
Decisão
•31/05/2021, 10:06
Decisão
•31/03/2022, 11:35
Decisão
•16/10/2024, 22:39
Decisão
•05/12/2024, 10:39
Decisão
•05/12/2024, 10:39
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•14/03/2025, 16:55
Petição
•26/03/2025, 16:59
Decisão
•11/04/2025, 10:53
Decisão
•20/05/2025, 20:32
Decisão
•02/07/2025, 12:39
Decisão
•02/09/2025, 08:14