6013243-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.666,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA LOPES

CPF 015.***.***-33

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 22:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA LOPES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•21/05/2025, 17:11

Sentença

•21/05/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 14:15

Decisão

•24/09/2025, 12:44

Decisão

•17/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

•12/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

•16/04/2026, 20:33

Ato ordinatório

•22/04/2026, 22:50