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6035484-73.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 14.669,15
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALDARLENE LUZ DA SILVA
CPF 769.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DENNE PINTO MARTINS
OAB/AP 4788•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 06:58Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 14:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 12:00Expedição de Alvará.
01/09/2025, 12:00Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 14:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 01:57Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 20:20Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 03:51Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:20Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/06/2025, 06:22Decorrido prazo de DENNE PINTO MARTINS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:33Desentranhado o documento
11/06/2025, 21:15Documentos
Despacho
•01/07/2024, 14:04
Sentença
•27/09/2024, 12:52
Petição
•04/12/2024, 10:46
Decisão
•27/03/2025, 11:14
Decisão
•21/05/2025, 17:10
Decisão
•21/05/2025, 17:10
Decisão
•30/05/2025, 12:40
Decisão
•13/06/2025, 06:22