6013855-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS

CPF 510.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 23:55

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 02:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•21/05/2025, 17:10

Sentença

•21/05/2025, 17:10

Decisão

•20/08/2025, 08:36

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•15/11/2025, 19:50

Ato ordinatório

•20/11/2025, 15:59