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6052221-54.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.996,90
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAMILLY MOREIRA BRAZAO
CPF 017.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALVARO VINICIUS SALLES LARA
OAB/PA 33039•Representa: ATIVO
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAMILLY MOREIRA BRAZAO em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:46Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 22:16Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 11:52Expedição de Alvará.
04/02/2026, 22:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 22:09Ato ordinatório praticado
31/01/2026, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:08Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 10:52Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 09:25Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 10:39Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 10:34Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:01Decorrido prazo de JAMILLY MOREIRA BRAZAO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/10/2025, 11:23Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:15Documentos
Decisão
•07/11/2024, 10:51
Decisão
•07/11/2024, 10:51
Despacho
•12/12/2024, 13:15
Despacho
•12/12/2024, 13:15
Decisão
•27/01/2025, 13:31
Decisão
•27/01/2025, 13:31
Outros Documentos
•27/01/2025, 15:18
Sentença
•21/05/2025, 17:10
Sentença
•21/05/2025, 17:10
Ato ordinatório
•01/07/2025, 14:26
Decisão
•08/10/2025, 13:19
Decisão
•21/10/2025, 11:23
Ato ordinatório
•28/01/2026, 10:52
Ato ordinatório
•31/01/2026, 10:44