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6007067-47.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 7.947,01
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
JOSINO DOS SANTOS ATAIDE
CPF 051.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/07/2024, 08:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/07/2024, 08:14Decorrido prazo de JOSINO DOS SANTOS ATAIDE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:00Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024, 00:00Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024, 09:51Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/07/2024, 12:30Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024, 12:28Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 21:06Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024, 06:28Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024, 13:59Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 11:31Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2023, 10:47
TipoProcessoDocumento#217
•05/10/2023, 15:50
TipoProcessoDocumento#62
•16/11/2023, 15:38
TipoProcessoDocumento#64
•16/02/2024, 10:07
TipoProcessoDocumento#74
•09/05/2024, 08:44
TipoProcessoDocumento#63
•17/05/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#74
•03/07/2024, 09:51