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0012445-52.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DENIS DA PAIXAO OLIVEIRA
CPF 025.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:29Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
21/01/2026, 11:29Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:29Recebidos os autos
21/01/2026, 10:37Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
15/01/2026, 12:14Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:37Recebidos os autos
11/12/2025, 14:40Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
11/12/2025, 10:21Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:20Publicado DECISÃO em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 18:50Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 13:20Recebidos os autos
02/12/2025, 08:42Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/11/2025, 07:41Expedição de Certidão.
27/11/2025, 12:55Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 15:28
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 14:49
TipoProcessoDocumento#62
•06/11/2024, 19:31
TipoProcessoDocumento#156
•19/11/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#64
•29/11/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#34
•10/01/2025, 10:59
TipoProcessoDocumento#63
•12/02/2025, 00:27
TipoProcessoDocumento#63
•14/02/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#74
•21/03/2025, 15:25
TipoProcessoDocumento#64
•04/08/2025, 09:47
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2025, 07:48