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0003612-42.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RODINERI SOUZA DA SILVA
OAB/AP 4340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025, 12:01Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
29/08/2025, 12:01Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
28/08/2025, 10:59Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025, 10:59Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 23:39Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 10:57Juntada de Certidão
14/08/2025, 10:52Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/08/2025, 20:52Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025, 07:47Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.
12/08/2025, 08:29Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 08:28Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:25Expedição de Ofício.
12/08/2025, 08:24Juntada de Guia de Recolhimento Penal
12/08/2025, 08:22Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 07:34Documentos
Decisão
•12/11/2024, 09:40
Decisão
•29/01/2025, 07:14
Decisão
•11/02/2025, 12:12
Sentença
•21/02/2025, 07:07
Mandado de intimação
•26/02/2025, 11:41
Decisão
•20/03/2025, 08:15
Despacho
•12/05/2025, 09:25
Despacho
•14/05/2025, 13:45
Acórdão
•16/06/2025, 18:58
Despacho
•12/08/2025, 07:34
Ofício
•12/08/2025, 08:24
Petição
•27/08/2025, 23:39