6033472-86.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA

CPF 071.***.***-23

Autor

ANNA HULDA BORGES LAMEIRA

CPF 059.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINY ADRIA PALHETA DUARTE

OAB/AP 5676•Representa: ATIVO

ANA FLAVIA GOMES SANTIAGO

OAB/AP 5376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANNA HULDA BORGES LAMEIRA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANNA HULDA BORGES LAMEIRA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 06:46

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de VINICIUS GABRIEL BORGES LAMEIRA - CPF: 071.937.822-23 (RECORRENTE)

05/08/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:15

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 10:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#62

•09/02/2025, 21:04

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2025, 21:33

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 21:28

TipoProcessoDocumento#225

•05/08/2025, 07:46

TipoProcessoDocumento#225

•06/08/2025, 06:46