6002477-87.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.763,14

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS COSTA GONCALVES

CPF 388.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB/AP 1322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/12/2024, 07:42

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA GONCALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e provido em parte

08/11/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/07/2024, 17:25

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2024, 07:40

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2024, 14:53