Voltar para busca
6000266-14.2025.8.03.0012
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 48.776,24
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
EDNEUSA LEAO SILVA
CPF 656.***.***-87
Advogados / Representantes
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/02/2026, 10:13Baixa Definitiva
02/02/2026, 10:13Transitado em Julgado em 30/01/2026
01/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
01/02/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 29/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:00Decorrido prazo de EDNEUSA LEAO SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:05Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:05Juntada de Certidão
28/11/2025, 13:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 13:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2025, 13:10Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 10:31
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2025, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•02/06/2025, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#62
•04/09/2025, 08:12
TipoProcessoDocumento#64
•22/10/2025, 09:52
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2025, 09:46
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 13:10
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 13:10