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0000706-10.2023.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 51.628,38
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000706-10.2023.8.03.0004. REQUERENTE: IVONETE COSTA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de expedição de nova requisição de pequeno valor (RPV), em nome de sociedade de advogados d
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVONETE COSTA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA Fi Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000706-10.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corri
26/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000706-10.2023.8.03.0004. REQUERENTE: IVONETE COSTA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO A inércia na fase de cumprimento de sentença importa no arquivamento dos autos. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, intime-se a
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO INTIMAÇÃO da autora para manifestação.
26/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVONETE COSTA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA Faço juntada do Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000706-10.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
08/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
23/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/06/2023, 12:36Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:39:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
17/06/2023, 06:01Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:39:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Procuradoria Geral Do Município De Amapá Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC
17/06/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2023 13:39:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Amapá Réu: MUNICIPIO DE AMAPA
07/06/2023, 08:06Em Atos do Juiz. Rito do Juizado da Fazenda Pública.Questão eminentemente de direito, sendo desnecessária a designação de audiência.Cite-se para contestação em 30 dias.Com a apresentação da contestação, colha-se a réplica e tornem conclusos para julgamento. N (...)
31/05/2023, 13:39Tombo em 26/05/2023.
26/05/2023, 09:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
26/05/2023, 09:21Documentos
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