6004814-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.808,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAFFITE TEIXEIRA FELIX

CPF 831.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/09/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/09/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 10:21

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Petição

•01/05/2025, 16:42

Despacho

•09/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:42

Ato ordinatório

•18/08/2025, 10:15

Petição

•26/08/2025, 16:52

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Decisão

•01/10/2025, 13:31