6041157-47.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.559,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NELIS OLIVEIRA GOMES

CPF 765.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/09/2025, 23:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/09/2025, 23:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/09/2025, 23:55

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:53

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041157-47.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NELIS OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 21:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 13:07

Decisão

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/11/2024, 08:15

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Petição

•21/01/2025, 21:38

Ato ordinatório

•27/02/2025, 07:08

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

•11/06/2025, 09:40

Ato ordinatório

•20/06/2025, 13:18

Petição

•27/06/2025, 20:51

Despacho

•07/07/2025, 11:38

Despacho

•07/07/2025, 11:38