6007977-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LEMOS DANTAS

CPF 679.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS DANTAS em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 23:39

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS DANTAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARILENE LEMOS DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007977-06.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS DANTAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Decisão

•13/08/2025, 13:53

Decisão

•25/08/2025, 14:25