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6013437-71.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Partes do Processo
FABIANA APARECIDA MEDEIROS DE OLIVEIRA MOTA
CPF 709.***.***-49
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA
OAB/RO 2410•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2025, 08:41Juntada de Certidão
04/07/2025, 08:40Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025, 08:40Decorrido prazo de JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:57Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:57Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025, 00:47Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 20:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 20:04Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 20:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013437-71.2025.8.03.0001. AUTOR: FABIANA APARECIDA MEDEIROS DE OLIVEIRA MOTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013437-71.2025.8.03.0001. AUTOR: FABIANA APARECIDA MEDEIROS DE OLIVEIRA MOTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/06/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
16/06/2025, 10:15Decorrido prazo de JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA em 30/05/2025 23:59.
14/06/2025, 01:23Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025, 23:42Documentos
Decisão
•14/03/2025, 08:23
Decisão
•25/03/2025, 09:14
Termo de Audiência
•09/06/2025, 12:59
Sentença
•16/06/2025, 10:15