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6037656-85.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 70.319,40
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WILSON RAMOS DIAS
CPF 512.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2025, 12:56Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 22:41Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
23/05/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2025, 08:21Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/05/2025, 08:21Juntada de ofício requisitório de precatório
21/05/2025, 08:21Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 13:14Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025, 13:59Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:18Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
08/05/2025, 12:33Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:33Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025, 18:55Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/05/2025, 18:55Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025, 16:03Conclusos para decisão
06/05/2025, 11:13Documentos
Decisão
•15/07/2024, 21:10
Decisão
•20/09/2024, 15:30
Sentença
•27/09/2024, 11:05
Petição
•08/11/2024, 18:49
Ato ordinatório
•30/01/2025, 09:34
Ato ordinatório
•30/01/2025, 09:34
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/03/2025, 12:49
Decisão
•05/04/2025, 11:40
Decisão
•06/05/2025, 16:03
Decisão
•12/05/2025, 13:59
Ato ordinatório
•20/05/2025, 13:14