6010112-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.823,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODILSON ROCHA ALVES

CPF 636.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ODILSON ROCHA ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ODILSON ROCHA ALVES em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:21

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•28/03/2025, 13:56

Sentença

•28/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

•22/05/2025, 08:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 17:20

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

•05/03/2026, 19:35

Ato ordinatório

•16/03/2026, 09:39