6001199-23.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

JUIZ NILTON BIANCHINI FILHO

Terceiro

JUIZ AUXILIAR DE PRECATORIOS DA PRESIDENCIA DO TJAP

Reu

JUIZ NILTON BIANCHINI FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: ATIVO

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

09/11/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 11:55

Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (IMPETRANTE)

02/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•30/04/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#63

•02/05/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 11:21