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6000092-63.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.415,52
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
PAULO GLICIO DA ROCHA
CPF 663.***.***-49
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/05/2025, 11:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025, 11:13Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025, 11:13Juntada de Certidão
20/05/2025, 11:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 03:17Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 03:17Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 13:54Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 13:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte
20/03/2025, 12:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025, 09:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/03/2025, 09:24Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 09:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 13:37
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 09:20
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2024, 17:47
TipoProcessoDocumento#36
•04/11/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2025, 11:03
TipoProcessoDocumento#74
•20/03/2025, 12:31
TipoProcessoDocumento#74
•14/04/2025, 13:54
TipoProcessoDocumento#74
•14/04/2025, 13:54