6005558-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.854,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA LETICIA DA SILVA NUNES

CPF 018.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/09/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/09/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Sentença

•24/04/2025, 17:31

Petição

•01/05/2025, 16:48

Despacho

•09/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

•15/07/2025, 09:48

Petição

•25/08/2025, 09:16

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Decisão

•02/10/2025, 11:07