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6012689-73.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.393,18
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DENYS JEAN COSTA BALDEZ
CPF 757.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DENYS JEAN COSTA BALDEZ em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025, 09:26Publicado Alvará em 18/08/2025.
18/08/2025, 09:26Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 09:17Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENYS JEAN COSTA BALDEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012689-73.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
18/08/2025, 00:00Expedição de Alvará.
15/08/2025, 10:39Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 11:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 05:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 16:28Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025, 20:58Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 20:08Publicado Intimação em 23/05/2025.
02/06/2025, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
02/06/2025, 14:21Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025, 09:13Documentos
Despacho
•06/06/2024, 09:04
Sentença
•03/07/2024, 15:47
Decisão
•10/09/2024, 09:38
Despacho
•03/12/2024, 10:50
Despacho
•03/12/2024, 10:50
Decisão
•08/01/2025, 12:49
Decisão
•08/01/2025, 12:49
Decisão
•09/05/2025, 17:26
Decisão
•27/05/2025, 09:13