6009573-25.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.958,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE FONTENELE DA SILVA

CPF 797.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:42

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de DANIELLE FONTENELE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009573-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE FONTENELE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora fo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 11:04

Indeferida a petição inicial

14/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 10:12

Decisão

•26/02/2025, 10:12

Decisão

•03/04/2025, 09:50

Decisão

•03/04/2025, 09:50

Sentença

•14/05/2025, 15:03