6018411-54.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENICIO TELES PINHEIRO

CPF 059.***.***-98

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA BARROS DA SILVA DE SOUZA

OAB/AP 2921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 10:30

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de Coordenador de Tributação em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de BENICIO TELES PINHEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Juntada de Ofício

31/10/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão

18/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:26

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 12:32

Decisão

•11/04/2025, 13:17

Decisão

•02/05/2025, 14:20

Decisão

•21/05/2025, 09:59

Decisão

•09/06/2025, 11:01

Ato ordinatório

•13/07/2025, 10:44

Decisão

•22/08/2025, 10:53

Decisão

•15/09/2025, 13:34

Sentença

•09/10/2025, 14:22