6002577-08.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.494,41

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAIMUNDA ISABEL MARTINS CRUZ

CPF 222.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/11/2025, 08:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 08:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 08:30

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA ISABEL MARTINS CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:31

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

22/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ISABEL MARTINS CRUZ em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

16/09/2025, 14:11

Publicado Intimação em 11/09/2025.

16/09/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora pra juntar as informações bancárias (banco, agência, conta corrente e respectivo titular) do credor principal para atender ordem obrigatória da Secretária do TJAP para expedição de requisição de precatório.

11/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ISABEL MARTINS CRUZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 10:10

Sentença

•23/04/2025, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 10:48

Decisão

•15/06/2025, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 23:05

Decisão

•28/08/2025, 12:27