6042089-35.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 184.903,88

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU

CPF 208.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609•Representa: ATIVO

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 10:35

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:55

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042089-35.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O crédito principal e o crédito dos honorários advocatícios já foram incluídos na lista de p

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 09:53

Juntada de Certidão

18/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DALTRO POMPEU em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:28

Documentos

Outros Documentos

•06/08/2024, 15:19

Outros Documentos

•06/08/2024, 15:19

Outros Documentos

•06/08/2024, 15:19

Despacho

•07/08/2024, 14:17

Decisão

•15/09/2024, 17:27

Decisão

•08/10/2024, 20:52

Decisão

•13/12/2024, 06:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

•30/01/2025, 07:23

Decisão

•01/04/2025, 14:42

Decisão

•01/04/2025, 14:42

Decisão

•21/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

•03/06/2025, 19:51

Ato ordinatório

•17/06/2025, 21:50

Decisão

•06/08/2025, 10:56