6012396-06.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.328,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE VIANA DOS SANTOS

CPF 703.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de REJANE VIANA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 10:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão

15/08/2025, 22:30

Juntada de Certidão

15/08/2025, 22:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/08/2025, 22:20

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 08:43

Decisão

•29/10/2024, 14:49

Decisão

•29/10/2024, 14:49

Sentença

•24/01/2025, 14:28

Sentença

•24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

•20/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

•08/05/2025, 22:43

Ato ordinatório

•08/05/2025, 22:43

Decisão

•22/05/2025, 12:48

Decisão

•22/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:45

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Decisão

•10/10/2025, 11:54