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0007770-77.2023.8.03.0002
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 9.953,48
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELE BARBOSA DA SILVA
CPF 059.***.***-82
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
TOO SEGUROS S.A.
F.P. DUCAS
CNPJ 13.***.***.0001-92
TOO SEGUROS S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA
OAB/SP 25639•Representa: PASSIVO
VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA
OAB/AP 4355•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 13:39Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025, 12:14Conclusos para decisão
29/07/2025, 09:45Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2025, 09:45Recebidos os autos
25/07/2025, 11:12Juntada de certidão (outras)
25/07/2025, 11:12Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de restituição do valor pago e indenização por danos morais em razão de supostos vícios ocultos em veí
23/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de restituição do valor pago e indenização por danos morais em razão de supostos vícios ocultos em veí
23/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de restituição do valor pago e indenização por danos morais em razão de supostos vícios ocultos em veí
23/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/02/2025, 08:26Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/02/2025, 21:06Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 01:15Decorrido prazo de F.P. DUCAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 01:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:15Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024, 00:30Documentos
Despacho
•07/11/2023, 11:10
Despacho
•04/12/2023, 12:07
Despacho
•04/03/2024, 10:48
Despacho
•23/04/2024, 12:00
Despacho
•24/05/2024, 08:25
Despacho
•29/07/2024, 09:41
Sentença
•25/09/2024, 10:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/10/2024, 10:28
Outros Documentos
•13/05/2025, 17:57
Acórdão
•19/05/2025, 14:01
Decisão
•29/07/2025, 12:14