6018731-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.451,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES

CPF 695.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:50

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018731-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Documentos

Despacho

•05/04/2025, 19:05

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Decisão

•03/10/2025, 11:30

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

•17/12/2025, 10:07

Ato ordinatório

•27/01/2026, 11:19