6018184-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.854,19

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILMA DA SILVA BORGES

CPF 358.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:22

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 23:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 23:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 21:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:30

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•16/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

•12/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

•16/04/2026, 21:33

Ato ordinatório

•24/04/2026, 23:51