6004890-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FARINA MOCELLIN

OAB/RS 129380•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

30/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/04/2026, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:03

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TERRA SUL COMERCIO DE MED Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004890-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais]

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•15/07/2025, 18:01

Sentença

•15/07/2025, 18:01

Sentença

•29/09/2025, 11:11

Sentença

•29/09/2025, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 10:51

Planilha de Cálculo

•08/10/2025, 10:51

Planilha de Cálculo

•08/10/2025, 10:51

Decisão

•29/04/2026, 14:53