6000313-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.784,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA JUNIOR

CPF 779.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:51

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 09/06/2025

23/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:00

Publicado Sentença em 23/05/2025.

22/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000313-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Outros Documentos

•16/03/2025, 11:32

Outros Documentos

•16/03/2025, 11:32

Outros Documentos

•16/03/2025, 11:32

Outros Documentos

•16/03/2025, 11:32

Despacho

•14/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

•23/04/2025, 09:15

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31