6016352-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDGAL VIEIRA PANTOJA

CPF 795.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDGAL VIEIRA PANTOJA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de EDGAL VIEIRA PANTOJA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de EDGAL VIEIRA PANTOJA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Decisão

•07/10/2025, 10:03

Decisão

•21/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•27/02/2026, 20:21

Ato ordinatório

•05/03/2026, 21:20