6022986-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.452,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA

CPF 466.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022986-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emend Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:36

Indeferida a petição inicial

05/09/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.

24/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6022986-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Concedo o prazo solicitado pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:13

Documentos

Comprovante

•17/04/2025, 09:38

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Despacho

•27/06/2025, 13:31

Sentença

•05/09/2025, 13:08