6029243-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.155,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSA MARIA VILHENA BATISTA SIMOES

CPF 032.***.***-94

Autor

CONSULTORIA DE DEBITOS VEICULAR LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-01

Reu

MEGA VEICULOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-29

Reu

CONSULTORIA DE DEBITOS VEICULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

OAB/AP 3753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029243-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSA MARIA VILHENA BATISTA SIMOES REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS, MEGA VEICULOS LTDA, CONSULTORIA DE DÉBITOS VEI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 23:12

Declarada incompetência

22/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

•29/05/2025, 07:51