6042153-45.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE COSTA GUERREIRO

CPF 209.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE COSTA GUERREIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/09/2025, 15:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/09/2025, 15:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042153-45.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE COSTA GUERREIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Revogo a decisão proferida no ID 23367548. Tendo em v Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 21:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 11:35

Sentença

•06/11/2024, 11:22

Ato ordinatório

•17/12/2024, 10:31

Ato ordinatório

•09/01/2025, 11:52

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•23/06/2025, 12:05

Decisão

•23/06/2025, 12:05

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Decisão

•18/09/2025, 14:10