6024013-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.911,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UESLEI DOS SANTOS BARROS

CPF 533.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:46

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:07

Documentos

Outros Documentos

•23/04/2025, 16:50

Outros Documentos

•23/04/2025, 16:50

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Despacho

•09/06/2025, 07:22

Despacho

•09/06/2025, 07:22

Sentença

•13/08/2025, 13:40

Sentença

•13/08/2025, 13:40

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 14:33

Decisão

•13/03/2026, 15:40

Ato ordinatório

•07/04/2026, 11:46