6000406-48.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 77.764,94

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

SERGIO LUIS PARINTINS LAMEIRA

CPF 623.***.***-72

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000406-48.2025.8.03.0012. REQUERENTE: SERGIO LUIS PARINTINS LAMEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.0099/95). 2. FUNDAMENTAÇ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:15

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000406-48.2025.8.03.0012. REQUERENTE: SERGIO LUIS PARINTINS LAMEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido de ordem #18893940. Concedo o prazo de 15 dias para o autor ju

30/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:27

Decisão

•13/06/2025, 17:30

Sentença

•18/07/2025, 09:14