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6001047-69.2025.8.03.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.076,75
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
EDNILSON GOES BARROS
CPF 651.***.***-87
Advogados / Representantes
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/AP 3737•Representa: ATIVO
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA
OAB/SP 478272•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2026, 18:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2026, 18:01Transitado em Julgado em 11/04/2026
11/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
11/04/2026, 00:00Decorrido prazo de EDNILSON GOES BARROS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00Publicado Acórdão em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
11/03/2026, 07:55Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e provido
11/03/2026, 07:55Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/03/2026, 07:55Conhecido o recurso de EDNILSON GOES BARROS - CPF: 651.104.552-87 (APELADO) e não-provido
11/03/2026, 07:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 14:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2026, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:41Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 09:13
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2025, 14:26
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2025, 14:19
TipoProcessoDocumento#64
•19/05/2025, 22:45
TipoProcessoDocumento#62
•13/06/2025, 16:31
TipoProcessoDocumento#62
•16/07/2025, 15:29
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 07:55
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 07:55