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6001501-46.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 65.300,22
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001501-46.2025.8.03.0002. RECORRENTE: LAUDELINO FERREIRA DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA/Advogado(s) do reclamado: GLAYCIANNE DANTAS BEZERRA DECISÃO LAUDELINO FERREIRA DA COSTA interpôs RECURSO EXT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Presidência da Turma Recursal Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001501-46.2025.8.03.0002. RECORRENTE: LAUDELINO FERREIRA DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA/Advogado(s) do reclamado: GLAYCIANNE DANTAS BEZERRA DECISÃO LAUDELINO FERREIRA DA COSTA interpôs RECURSO EXT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Presidência da Turma Recursal Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001501-46.2025.8.03.0002. RECORRENTE: LAUDELINO FERREIRA DA COSTA Advogado: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA Advogado: GLAYCIANNE DANTAS BEZERRA DESPACHO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (ID 5715424), no prazo legal. CESAR
27/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6001501-46.2025.8.03.0002. RECORRENTE: LAUDELINO FERREIRA DA COSTA Advogada: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA Advogada: GLAYCIANNE DANTAS BEZERRA - AP2996-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, o qual manteve a sentença de im
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25/06/2025, 16:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025, 10:33Documentos
Despacho
•06/03/2025, 11:33
Sentença
•22/05/2025, 23:01
Sentença
•25/06/2025, 10:33