Voltar para busca
0035144-71.2023.8.03.0001
Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ DA COSTA PAES
CPF 660.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA
OAB/AP 3326•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/07/2025, 12:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/07/2025, 12:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:01Juntada de Certidão
16/07/2025, 00:01Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
04/06/2025, 17:25Publicado Intimação em 26/05/2025.
04/06/2025, 17:25Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 12:32Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 08:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025, 08:33Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA COSTA PAES - CPF: 660.092.862-04 (APELANTE) e provido
24/04/2025, 12:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 10:42Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•13/09/2023, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•29/09/2023, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•23/11/2023, 22:17
TipoProcessoDocumento#36
•24/11/2023, 12:09
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 14:00
TipoProcessoDocumento#62
•12/09/2024, 13:37
TipoProcessoDocumento#53
•18/09/2024, 21:26
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2025, 12:51