6004689-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENE DE MORAIS SOUZA

CPF 862.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA

OAB/AP 4288•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:13

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:43

Processo Reativado

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/03/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de MILENE DE MORAIS SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.

02/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

02/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MILENE DE MORAIS SOUZA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004689-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:45

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 16:36

Decisão

•23/10/2024, 22:18

Decisão

•23/10/2024, 22:18

Sentença

•13/01/2025, 07:53

Sentença

•13/01/2025, 07:53

Decisão

•12/02/2025, 08:00

Decisão

•12/02/2025, 08:00

Sentença

•01/04/2025, 12:59

Sentença

•01/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

•23/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

•23/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

•10/07/2025, 09:31

Decisão

•07/04/2026, 08:13