6036735-29.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.522,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEAN MATOS DOS SANTOS

CPF 856.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:56

Publicado Alvará em 26/05/2025.

02/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

02/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de GEAN MATOS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEAN MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036735-29.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/03/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2025, 09:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/03/2025, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 09:08

Sentença

•29/09/2024, 15:40

Petição

•13/12/2024, 12:55

Ato ordinatório

•17/12/2024, 09:48

Ato ordinatório

•17/12/2024, 09:48

Decisão

•12/03/2025, 17:36