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6009695-38.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.236,60
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KARLA CORREA DE MELO
CPF 780.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2026, 11:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:19Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/01/2026, 14:31Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 11:35Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 08:44Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/11/2025, 08:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/11/2025, 08:44Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 20:42Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2025, 14:28Conclusos para decisão
24/10/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2025, 17:29Documentos
Documento de Comprovação
•24/02/2025, 16:01
Decisão
•27/02/2025, 09:48
Decisão
•27/02/2025, 09:48
Ato ordinatório
•03/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
•03/05/2025, 11:27
Sentença
•23/05/2025, 09:29
Sentença
•23/05/2025, 09:29
Ato ordinatório
•19/08/2025, 12:13
Ato ordinatório
•19/08/2025, 12:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/09/2025, 16:00
Ato ordinatório
•09/09/2025, 17:28
Ato ordinatório
•09/09/2025, 17:28
Decisão
•30/10/2025, 14:28
Ato ordinatório
•25/11/2025, 20:42
Decisão
•21/01/2026, 14:31