6001437-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.748,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE DOS SANTOS SOUZA

CPF 853.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 05:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 18:58

Despacho

•23/01/2025, 18:58

Sentença

•11/03/2025, 12:28

Sentença

•11/03/2025, 12:28

Ato ordinatório

•05/05/2025, 08:26

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:38

Petição

•30/05/2025, 09:30

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•05/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

•16/11/2025, 00:03

Ato ordinatório

•24/11/2025, 12:30